Décimo Terceiro Salário para contratos de trabalho suspensos ou com jornada reduzida

Tendo em vista as inúmeras consultas sobre o pagamento do Décimo Terceiro Salário para contratos de trabalho suspensos ou com jornada reduzida, segue Nota emitida pelo Governo na noite de hoje. A orientação para contratos suspensos é o pagamento proporcional da gratificação natalina com base nos meses efetivamente trabalhados e no caso de redução de jornada, o Décimo Terceiro deve ser pago com base no salário integral do empregado. Exceções estão detalhadas na Nota.

Clique aqui e baixe o documento completo (Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME)